Política de Privacidade

Proteção de Dados Pessoais · JoinUp

1. INTRODUÇÃO

A JoinUp, empresa proprietária da plataforma digital disponível em joinup.id, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus Utilizadores. A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos Utilizadores da plataforma, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais da República de Angola (Lei n.° 22/11, de 17 de junho) e demais legislação aplicável.

Ao aceder ou utilizar a plataforma JoinUp, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado esta Política de Privacidade, bem como os Termos e Condições de Uso e a Política de Cookies da JoinUp.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos desta Política de Privacidade, considera-se:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("Titular dos Dados").
• Titular dos Dados: Pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito.
• Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, como recolha, registo, organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação, apagamento ou destruição.
• JoinUp / Responsável pelo Tratamento: A empresa proprietária da plataforma, responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
• Utilizador: Qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda à plataforma, independentemente de possuir ou não uma conta registada.
• Organizador: Utilizador que cria, publica e gere eventos na plataforma.
• Participante: Utilizador que adquire ingressos para eventos através da plataforma.
• Plataforma: O conjunto de websites, aplicações móveis, APIs e demais serviços digitais operados pela JoinUp, acessíveis através do domínio joinup.id e subdomínios relacionados.
• Cookies: Pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do Utilizador quando este acede à plataforma.

3. PRINCÍPIOS GERAIS

No tratamento de dados pessoais, a JoinUp observa os seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência: Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao Titular.
• Limitação das finalidades: Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades.
• Minimização dos dados: Os dados recolhidos são adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.
• Exatidão: Os dados são exatos e atualizados sempre que necessário.
• Limitação da conservação: Os dados são conservados de forma a permitir a identificação dos Titulares apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento.
• Integridade e confidencialidade: Os dados são tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou danificação acidental.

4. DADOS RECOLHIDOS

A JoinUp recolhe os seguintes dados pessoais dos Utilizadores:

4.1. Dados fornecidos diretamente pelo Utilizador

Categoria	Dados Recolhidos	Finalidade
Dados de registo	Nome completo, endereço de email, número de telefone, data de nascimento	Criação e gestão da conta
Dados de perfil	Foto de perfil, preferências de eventos, localização	Personalização da experiência
Dados de Organizador	NIF/BI, comprovativo de morada, dados bancários	Verificação e pagamentos
Dados de compra	Nome do Participante, email, telefone, ingressos adquiridos	Emissão de bilhetes e gestão de eventos
Comunicações	Mensagens enviadas através dos formulários de contacto	Atendimento ao cliente

4.2. Dados recolhidos automaticamente

Categoria	Dados Recolhidos	Finalidade
Dados de navegação	Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador, páginas visitadas, duração da visita	Melhoria da plataforma, segurança
Cookies e tecnologias semelhantes	Preferências, histórico de navegação, interações	Funcionalidade, analytics, marketing
Dados de localização	Localização aproximada (com base no IP)	Sugestão de eventos próximos

4.3. Dados de pagamento

A JoinUp não armazena dados completos de cartões de crédito ou débito. Estes dados são processados diretamente pelos nossos parceiros de pagamento devidamente autorizados pelo Banco Nacional de Angola, que seguem os mais rigorosos padrões de segurança da indústria (PCI DSS). A JoinUp pode receber, dos parceiros de pagamento, informações limitadas como os últimos 4 dígitos do cartão, data de expiração e titular, apenas para efeitos de referência e resolução de disputas.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

A JoinUp trata os dados pessoais dos Utilizadores para as seguintes finalidades:

5.1. Prestação de serviços

• Criação e gestão de contas de Utilizadores;
• Publicação e gestão de eventos por Organizadores;
• Processamento de compras e emissão de ingressos digitais;
• Validação de ingressos no acesso a eventos;
• Comunicação sobre o estado de compras e eventos;
• Gestão de pedidos de reembolso e cancelamentos.

5.2. Comunicação e marketing

• Envio de informações sobre eventos e novidades da plataforma (mediante consentimento);
• Notificações sobre alterações a eventos adquiridos;
• Comunicações de serviço (alterações a Termos, Políticas, etc.);
• Inquéritos de satisfação e avaliação da experiência.

5.3. Segurança e prevenção de fraude

• Verificação de identidade de Organizadores;
• Deteção e prevenção de atividades fraudulentas;
• Monitorização de padrões suspeitos de compra;
• Proteção da integridade da plataforma e dos Utilizadores.

5.4. Melhoria da plataforma

• Análise de dados de utilização para otimizar funcionalidades;
• Estudos de mercado e comportamento dos Utilizadores (com dados anonimizados);
• Desenvolvimento de novas funcionalidades e produtos.

5.5. Cumprimento de obrigações legais

• Cumprimento de ordens judiciais ou administrativas;
• Resposta a solicitações de autoridades competentes;
• Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas;
• Conservação de registos nos prazos legais exigidos.

6. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

A JoinUp trata dados pessoais com base nas seguintes justificações legais, nos termos da Lei n.° 22/11:

• Consentimento do Titular: Para comunicações de marketing, cookies não essenciais e outros tratamentos que exijam consentimento explícito.
• Execução de contrato: Para a prestação dos serviços contratados pelo Utilizador, incluindo a criação de conta, compra de ingressos e gestão de eventos.
• Cumprimento de obrigação legal: Para o cumprimento de obrigações previstas na legislação angolana, designadamente obrigações fiscais, contabilísticas e de conservação de registos.
• Interesse legítimo da JoinUp: Para melhoria dos serviços, segurança da plataforma, prevenção de fraude e comunicação com os Utilizadores no âmbito da relação contratual.

7. PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS

A JoinUp pode partilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

7.1. Organizadores de Eventos

Quando um Participante adquire um ingresso para um evento, os seguintes dados são partilhados com o Organizador:

• Nome do Participante;
• Endereço de email;
• Número de telefone (quando aplicável);
• Tipo e quantidade de ingressos adquiridos.

Estes dados são necessários para a gestão do evento, controlo de acessos e comunicação com os Participantes.

7.2. Parceiros de Pagamento

Para processamento de pagamentos, partilhamos com entidades financeiras e processadores de pagamento:

• Valor da transação;
• Nome do titular;
• Referência da compra.

Os dados completos de pagamento são tratados exclusivamente pelos parceiros, sob as suas próprias políticas de privacidade e segurança.

7.3. Prestadores de Serviços

A JoinUp recorre a prestadores de serviços externos para:

• Alojamento e infraestrutura tecnológica (cloud computing);
• Envio de emails e comunicações;
• Análise de dados e estatísticas;
• Atendimento ao cliente;
• Serviços de marketing.

Estes prestadores atuam em nome da JoinUp, sob instruções vinculativas e com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

7.4. Autoridades e Entidades Públicas

A JoinUp pode divulgar dados pessoais quando:

• Exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Necessário para responder a solicitações de autoridades competentes;
• Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da JoinUp, dos Utilizadores ou de terceiros.

7.5. Em caso de transação comercial

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda da totalidade ou parte dos ativos da JoinUp, os dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade sucessora, mediante notificação aos Utilizadores e respeito pelas leis aplicáveis.

8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

A JoinUp opera predominantemente em Angola, podendo recorrer a prestadores de serviços localizados noutros países. Nessas circunstâncias, a JoinUp assegura que:

• As transferências são realizadas para países que garantem um nível de proteção adequado nos termos da lei angolana; ou
• São adotadas cláusulas contratuais tipo ou outros mecanismos que garantam a proteção adequada dos dados; ou
• Existem derrogações específicas previstas na lei (consentimento do Titular, execução de contrato, etc.).

9. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

A JoinUp conserva os dados pessoais pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, respeitando os seguintes prazos gerais:

Tipo de Dados	Período de Conservação	Fundamento
Dados de conta ativa	Enquanto a conta estiver ativa	Execução do contrato
Dados de transações	5 anos após a transação	Obrigações fiscais e contabilísticas
Dados de comunicações de marketing	Até retirada do consentimento	Consentimento
Registos de acesso e segurança	6 meses	Segurança e prevenção de fraude
Dados de Utilizadores inativos	2 anos após última atividade	Interesse legítimo

Após o período de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

10. DIREITOS DO UTILIZADOR

Nos termos da Lei n.° 22/11, o Titular dos Dados tem os seguintes direitos:

10.1. Direito de acesso

O Utilizador tem o direito de obter da JoinUp a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

• Finalidades do tratamento;
• Categorias de dados pessoais em questão;
• Destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados foram divulgados;
• Período de conservação previsto;
• Existência de decisões automatizadas.

10.2. Direito de retificação

O Utilizador tem o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e o direito de completar dados incompletos.

10.3. Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido")

O Utilizador tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando:

• Os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha;
• O Utilizador retira o consentimento em que se baseia o tratamento;
• O Utilizador se opõe ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes;
• Os dados foram tratados ilicitamente;
• Os dados devem ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal.

10.4. Direito à limitação do tratamento

O Utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados quando:

• Contestar a exatidão dos dados (durante o período de verificação);
• O tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser ao apagamento;
• A JoinUp já não precisar dos dados para o tratamento, mas eles sejam necessários para o Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• O Utilizador se tiver oposto ao tratamento (durante o período de verificação).

10.5. Direito de oposição

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito baseado no interesse legítimo da JoinUp.

10.6. Direito à portabilidade dos dados

O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à JoinUp, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

10.7. Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento for baseado no consentimento, o Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

11. COMO EXERCER OS DIREITOS

Para exercer os seus direitos, o Utilizador deve contactar a JoinUp através dos seguintes meios:

• Email: privacidade@joinup.id
• Formulário online: joinup.id/privacidade/solicitacoes
• Correio: JoinUp - Departamento de Proteção de Dados, Rua Kwamme Nkrumah, n.° 123, Edifício Kilamba, 6.° andar, Luanda, Angola

A JoinUp responderá às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias em casos de complexidade, mediante justificação ao Utilizador.

As solicitações são gratuitas, exceto se forem manifestamente infundadas ou excessivas, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, caso em que poderá ser cobrado um valor razoável tendo em conta os custos administrativos.

12. SEGURANÇA DOS DADOS

A JoinUp implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo:

12.1. Medidas técnicas

• Encriptação de dados sensíveis (SSL/TLS para transmissão de dados);
• Firewalls e sistemas de deteção de intrusão;
• Acesso restrito a bases de dados;
• Monitorização contínua de atividades suspeitas;
• Backups regulares e seguros.

12.2. Medidas organizativas

• Políticas internas de segurança e privacidade;
• Formação dos colaboradores em proteção de dados;
• Acordos de confidencialidade com colaboradores e prestadores;
• Gestão de acessos baseada no princípio do "need-to-know";
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.

12.3. Notificação de violações

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades dos Utilizadores, a JoinUp notificará a autoridade competente e os Titulares afetados nos prazos e termos previstos na lei.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A JoinUp utiliza cookies e outras tecnologias de rastreio para melhorar a experiência do Utilizador. Para informações detalhadas, consulte a Política de Cookies da JoinUp.

13.1. Tipos de cookies utilizados

Tipo	Finalidade	Base Legal
Essenciais	Necessários ao funcionamento da plataforma	Interesse legítimo
Funcionalidade	Recordam preferências do Utilizador	Consentimento
Analíticos	Análise de tráfego e comportamento	Consentimento
Marketing	Publicidade personalizada	Consentimento

13.2. Gestão de cookies

O Utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através:

• Do banner de consentimento disponível no primeiro acesso;
• Das definições do seu navegador;
• Da página de definições de privacidade da plataforma.

14. PRIVACIDADE DE MENORES

A plataforma JoinUp não é dirigida a menores de 18 anos. A JoinUp não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores sem consentimento parental.

Caso tome conhecimento de que recolheu dados pessoais de um menor sem o devido consentimento, a JoinUp tomará as medidas necessárias para apagar esses dados.

Os pais ou tutores que acreditem que o seu filho menor forneceu dados à JoinUp podem contactar-nos através dos canais indicados na secção 17 para solicitar a eliminação dessas informações.

15. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

A JoinUp reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável.

As alterações entrarão em vigor:

• Imediatamente, para novos Utilizadores;
• 30 (trinta) dias após a notificação aos Utilizadores existentes, para alterações substanciais.

A notificação de alterações será realizada através:

• Publicação de aviso na plataforma;
• Envio de comunicação para o email associado à conta;
• Destaque no momento do próximo acesso à plataforma.

A continuação da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova Política de Privacidade.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Links para sites de terceiros

A plataforma pode conter links para sites de terceiros. A JoinUp não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites, recomendando que os Utilizadores consultem as respetivas políticas de privacidade.

16.2. Decisões automatizadas

A JoinUp pode utilizar processos automatizados para:

• Recomendação de eventos com base em preferências;
• Deteção de padrões suspeitos para prevenção de fraude.

Estas decisões não produzem efeitos jurídicos significativos para o Utilizador sem intervenção humana, salvo nos casos previstos na lei.

16.3. Dados anonimizados

A JoinUp pode utilizar dados anonimizados (que não permitem identificar o Utilizador) para fins estatísticos, de investigação e melhoria dos serviços, sem restrições.

17. CONTATO E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

17.1. Contactos gerais

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados, o Utilizador pode contactar:

• Email geral: privacidade@joinup.id
• Formulário: joinup.id/contacto
• Telefone: +244 900 000 000

17.2. Encarregado de Proteção de Dados

A JoinUp designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) que pode ser contactado diretamente:

• Email do EPD: dpo@joinup.id
• Correio: JoinUp - Encarregado de Proteção de Dados, Rua Kwamme Nkrumah, n.° 123, Edifício Kilamba, 6.° andar, Luanda, Angola

17.3. Autoridade de Controlo

O Utilizador tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Angola:

Autoridade de Proteção de Dados de Angola
[Inserir endereço oficial da autoridade angolana]

18. CONSENTIMENTO

Ao utilizar a plataforma JoinUp, o Utilizador consente expressamente com a recolha e tratamento dos seus dados pessoais nos termos desta Política de Privacidade.

Para determinados tratamentos (como marketing e cookies não essenciais), a JoinUp solicitará consentimento explícito através de mecanismos próprios.

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